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Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Amapá — FCC 2022

Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Amapá
Código
fc061478
Banca
FCC
Órgão
DPE-AP
Ano
2022
Cargo
Defensor Público
A Lei Complementar Estadual nº 121/2019 estabelece que o Defensor Público Substituto
  1. Anão pode exercer o cargo de Coordenador de Núcleo Especializado ou Regional.
  2. Bfaz jus a todas as verbas e vantagens previstas aos demais membros da instituição e relacionadas no artigo 84 da referida lei.
  3. Cnão pode ser designado para atuação em Núcleo ou Defensoria Pública com atribuição em matéria distinta daquela escolhida em sua posse.
  4. Dpode se remover, voluntariamente, por permuta com Defensor Público de classe distinta da carreira.
  5. Eserá lotado no Núcleo ou na Defensoria Pública escolhida no momento de sua posse no cargo, em conformidade com a classificação no concurso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — não pode exercer o cargo de Coordenador de Núcleo Especializado ou Regional.

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