Filosofia do Direito · FCC · 2022 | Questão sqc-fc061774

Filosofia do Direito – Correntes do Pensamento Jurídico

Gabarito: Letra C. A corrente descrita é o Realismo Jurídico, que defende que o direito não está primordialmente nas normas abstratas, mas sim na sociedade, sendo um fato social posto pela autoridade do juiz. Para essa escola, o direito é aquilo que os tribunais decidem, priorizando a decisão judicial concreta sobre a norma geral.

A banca testa a capacidade de distinguir o Realismo Jurídico de outras correntes, especialmente do Positivismo e do Decisionismo. O Realismo (americano e escandinavo) enfatiza o direito como previsão de decisões judiciais, enquanto o Positivismo normativista (Kelsen) centra-se na norma posta, e o Decisionismo (Schmitt) foca na decisão soberana em contextos excepcionais.

Corrente	Definição do Direito	Ênfase Principal	Autoridade Central
Realismo Jurídico	Fato social; aquilo que os tribunais decidem	Decisão judicial concreta	Juiz
Positivismo Jurídico	Sistema de normas postas por autoridade competente	Norma abstrata e válida	Legislador
Pós-positivismo	Integração de valores e princípios ao ordenamento	Ponderação e força normativa dos princípios	Constituição e jurisdição constitucional
Culturalismo Jurídico	Fenômeno cultural, histórico e social	Integração de fato, valor e norma	Sociedade (em sentido amplo)
Decisionismo	Decisão soberana, especialmente em contextos excepcionais	Decisão política e excepcional	Soberano

Correntes do pensamento jurídico: Positivismo (Direito = norma posta, Autoridade: legislador); Realismo (Direito = fato social, Autoridade: juiz, Direito = o que os tribunais decidem); Pós-positivismo (Direito = normas + valores, Ponderação de princípios); Culturalismo (Direito = fenômeno cultural, Integra fato, valor e norma); Decisionismo (Direito = decisão soberana, Contexto excepcional)

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Pós-positivismo jurídico busca integrar valores e princípios ao ordenamento, superando o positivismo estrito, mas não reduz o direito à decisão judicial. Sua ênfase está na ponderação e na força normativa dos princípios, não no fato social da decisão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Positivismo jurídico (em suas vertentes, como a de Kelsen ou Hart) define o direito como um sistema de normas postas por uma autoridade competente. Embora reconheça o papel dos tribunais na aplicação, a essência do direito é a norma, e não a decisão judicial em si.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Realismo jurídico (americano: Llewellyn, Frank; escandinavo: Ross) sustenta exatamente o que o enunciado descreve: o direito é um fato social, produzido pela atividade dos juízes, de modo que "o direito é o que os tribunais decidirem que seja". Essa corrente valoriza a experiência concreta e a previsibilidade das decisões.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Culturalismo jurídico (ex.: Miguel Reale) enxerga o direito como um fenômeno cultural, inserido na história e na sociedade, mas não coloca a autoridade do juiz como definidora última do direito. É uma visão mais ampla, que integra fatos, valores e normas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O Decisionismo jurídico (Carl Schmitt) destaca a decisão como elemento central do direito, mas em um sentido político e excepcional (estado de exceção), e não na rotina dos tribunais. O Realismo, diferentemente, foca nas decisões judiciais cotidianas.

NÃO CAIA NESSA!

A banca pode confundir o candidato entre Realismo Jurídico e Decisionismo. Lembre: o Decisionismo é associado a Carl Schmitt e à soberania em situações de exceção; já o Realismo diz respeito à prática judicial ordinária, sendo o direito aquilo que os juízes efetivamente decidem. Outra confusão comum é com o Positivismo, mas este último sustenta que o direito é norma, não decisão.

Gabarito: Letra C.