Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado da Paraíba — FCC 2022
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado da Paraíba
- Código
- fc061839
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PB
- Ano
- 2022
- Cargo
- Defensor Público
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por meio da Resolução nº 043/2017, instituiu o Núcleo Especial dos Direitos Humanos e da Cidadania, que, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 104/2012, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Estadual nº 169/2021, consiste em órgão
- Ade administração superior, assim como as Coordenadorias de áreas finalísticas.
- Bde execução, assim como as Defensoras e os Defensores Públicos.
- Cauxiliar, assim como a Ouvidoria-Geral.
- Dde administração superior, assim como a Corregedoria-Geral.
- Ede atuação, assim como os Núcleos Regionais.