Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — FCC 2022
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- fc061945
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2022
- Cargo
- Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto
A proteção legal conferida pelo ordenamento jurídico ao nome, assim entendido o prenome e os apelidos de família, estabelece, como regra, sua imutabilidade. Contudo, é admitida a alteração do nome:I. Em caso de erros de grafia ocorridos no momento da lavratura do assento de nascimento.II. Se o prenome causar a seu detentor situação vexatória, expondo-o ao ridículo.III. No primeiro ano após a aquisição da maioridade civil, admitida, nesse caso, a mudança do nome de família.Está correto o que se afirma em
- AIII, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI, II e III.
- DII e III, apenas
- EI e III, apenas.