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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FCC 2022

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
fc062627
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2022
Cargo
Procurador do Município
Em um cenário de forte crise hídrica, o Município poderá
  1. Aproibir o uso do reservatório de água, ainda que seu nível não tenha atingido estado crítico.
  2. Bdeixar de estabelecer qualquer regramento sobre o uso do reservatório de água, providenciando a compra do recurso hídrico em caso de esgotamento da reserva.
  3. Climitar a área atendível de abastecimento público de forma a garantir o uso industrial do recurso hídrico.
  4. Drestringir o uso do reservatório de água para consumo humano e para dessedentação de animais.
  5. Erestringir o uso do reservatório de água para consumo humano e para atividades comercial e industrial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — restringir o uso do reservatório de água para consumo humano e para dessedentação de animais.

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