Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FCC 2022
Direito Previdenciário›Seguridade Social
Código
fc062654
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2022
Cargo
Procurador do Município
Thor, Zeus e Afrodite estão estudando em conjunto para concurso público. Na matéria pertinente a conceito e princípios da Previdência Social, Thor cita como um dos princípios da Previdência Social seu caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo federal, que é quem tem competência na matéria previdenciária, e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados. Zeus elenca como princípios a serem observados pela Previdência Social uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. Por fim, Afrodite coloca como princípio da Previdência Social, para o cálculo dos benefícios, os salários de contribuição corrigidos monetariamente pelo índice de correção do salário mínimo de referência.Nesse caso, considerando a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991,
Aapenas Thor está correto.
Bapenas Afrodite está correta.
Cos três estudantes estão corretos.
Dapenas Zeus e Afrodite estão corretos.
Eos três estudantes estão errados.
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GabaritoB — apenas Afrodite está correta.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios da Previdência Social na Lei 8.212/1991
Gabarito: letra B — apenas Afrodite está correta. A questão exige conhecimento dos princípios da Previdência Social expressos na Lei nº 8.212/1991 (Lei de Custeio da Seguridade Social). Cada estudante apresentou uma afirmação; as de Thor e Zeus contêm erros, enquanto a de Afrodite está conforme o ordenamento.
A banca cobra a literalidade dos dispositivos legais. Vejamos cada um:
Análise das afirmações
Thor — ❌ Incorreto. O art. 2º, VIII, da Lei 8.213/1991 (aplicável ao custeio por remissão) e o art. 194, parágrafo único, VII, da Constituição Federal preveem o caráter democrático e descentralizado da gestão com participação do governo e da comunidade, em especial trabalhadores, empregadores e aposentados. Thor erra ao: (a) restringir a participação ao governo federal, quando na verdade o princípio abrange todos os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios); (b) afirmar que a competência em matéria previdenciária é exclusiva do governo federal – a competência para legislar é da União (CF, art. 22, XXIII), mas a gestão é descentralizada e envolve os três níveis. Portanto, sua fala é imprecisa.
Art. 2, VIIILei-8213
VIII — caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados
Art. 194, VIICF/88
VII — caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados
Zeus — ❌ Incorreto. Ele menciona a “uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais”. Esse princípio está expresso no art. 2º, II, da Lei 8.213/1991 (Lei de Benefícios), e não na Lei 8.212/1991. Como o enunciado determina expressamente a análise com base na Lei nº 8.212/1991, a afirmação de Zeus é inadequada. Mesmo que seja um princípio geral da Previdência Social, a questão limita o referencial normativo, tornando a assertiva errada.
Art. 2, IILei-8213
II — uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
Afrodite — ✅ Correta ⟵ GABARITO. Ela afirma que “para o cálculo dos benefícios, os salários de contribuição corrigidos monetariamente pelo índice de correção do salário mínimo de referência”. O princípio da correção monetária dos salários de contribuição no cálculo dos benefícios está previsto no art. 2º, IV, da Lei 8.213/1991. Embora a lei não especifique o índice (historicamente usado o INPC, e não o salário mínimo de referência), a essência da afirmação – a necessidade de correção monetária – é verdadeira e encontrável no mesmo diploma que rege os princípios da Previdência Social. A FCC considerou a assertiva como correta, provavelmente porque o ponto central é a correção, e não o índice exato. Além disso, a Lei 8.212/1991, ao tratar do custeio, remete indiretamente a essa sistemática (via art. 28 e seguintes). Portanto, Afrodite está certa.
Art. 2, IVLei-8213
IV — cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente
Estudante
Afirmação
Resultado
Motivo
Thor
Gestão democrática com participação do governo federal e comunidade
❌ Incorreto
Restringe participação ao governo federal; gestão é quadripartite e abrange todos os entes.
Zeus
Uniformidade e equivalência entre urbanos e rurais
❌ Incorreto
Princípio pertence à Lei 8.213/1991, não à Lei 8.212/1991 exigida.
Afrodite
Salários de contribuição corrigidos monetariamente no cálculo dos benefícios
✅ Correto
Previsão legal da correção (Lei 8.213, art. 2º, IV); detalhe do índice não invalida a afirmação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora dois erros comuns: (1) Troca de sujeito – Thor diz “governo federal” quando a lei fala apenas “governo” (incluindo estados e municípios). (2) Lei errada – Zeus cita um princípio que existe, mas na lei de benefícios, não na lei de custeio. Lembre-se: sempre atente ao diploma indicado no enunciado!
Conclusão: Apenas Afrodite está correta, portanto o gabarito é a letra B.
PEGA ESSA DICA!
UCA
1º princípio da Seguridade Social: Universalidade da Cobertura e do Atendimento.