Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FCC 2022
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fc062710
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Teresina - PI
Ano
2022
Cargo
Procurador do Município
Uma vez classificadas as propostas técnicas, proceder-se-á à abertura das propostas de preço dos licitantes que tenham atingido os requisitos mínimos estabelecidos no instrumento convocatório, ponderando-se as pontuações atingidas em ambas as propostas, conforme fórmula prevista no edital, que deve observar a valorização máxima de 70% para a proposta técnica [...].O procedimento acima descrito é necessariamente empregado
Ana modalidade de licitação concorrência.
Bao se adotar o critério de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico.
Cna modalidade de licitação pregão.
Dao se adotar o critério de julgamento por técnica e preço.
Ena modalidade de licitação concurso.
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GabaritoD — ao se adotar o critério de julgamento por técnica e preço.
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Análise – Critério de Julgamento Técnica e Preço
Gabarito: letra D. O procedimento descrito – abertura das propostas de preço após classificação das técnicas, com ponderação e valorização máxima de 70% para a proposta técnica – corresponde ao critério de julgamento por técnica e preço, previsto na Lei nº 14.133/2021. A banca testa a distinção entre modalidade e critério de julgamento.
NÃO CAIA NESSA!
A banca busca confundir o candidato ao listar modalidades (concorrência, pregão, concurso) como se o procedimento descrito fosse inerente a elas, quando na verdade é característico de um critério de julgamento. Lembre-se: modalidade ≠ critério. O mesmo procedimento pode ser empregado em diferentes modalidades, desde que adotado o critério correto.
Critério de Julgamento
Proposta Técnica
Proposta de Preço
Ponderação
Valorização Máxima da Técnica
Base Legal (Lei 14.133/2021)
Técnica e Preço
Classificada primeiro
Aberta após classificação técnica
Sim, conforme fórmula do edital
70%
Art. 36, §2º
Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
Considerada exclusivamente
Não há abertura
Não se aplica
100% (apenas técnica)
Art. 36
Menor Preço / Maior Desconto
Não é ponderada
Única considerada
Não se aplica
0%
Art. 28
Alternativa A — ❌ Incorreta
A concorrência é uma modalidade de licitação, que pode adotar diversos critérios de julgamento, inclusive técnica e preço. O procedimento descrito não é necessariamente empregado na concorrência; ele é empregado quando se adota o critério técnica e preço, independentemente da modalidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O critério melhor técnica ou conteúdo artístico (art. 36, Lei 14.133/2021) considera exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas, sem abertura de propostas de preço. O enunciado menciona abertura das propostas de preço, portanto não se aplica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O pregão é modalidade destinada à aquisição de bens e serviços comuns, geralmente usando o critério de menor preço ou maior desconto (art. 28, Lei 14.133/2021). Não se utiliza o critério técnica e preço no pregão, salvo exceções (não neste caso).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O critério de julgamento por técnica e preço exige a ponderação entre as propostas técnica e de preço, com valorização máxima de 70% para a técnica, exatamente como descrito na questão (art. 36, §2º, Lei 14.133/2021).
Alternativa E — ❌ Incorreta
A modalidade concurso é utilizada para selecionar trabalhos técnicos, artísticos ou científicos, com remuneração (prêmio) aos vencedores (art. 30, Lei 14.133/2021). Não envolve ponderação de propostas de preço.
Conclusão: A descrição se encaixa perfeitamente no critério de julgamento por técnica e preço, sendo essa a resposta correta.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão