GabaritoD — paralela e não excludente.
Gabarito: letra D. A descrição "utilização de credenciamento para garantir a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas" é exatamente a hipótese de contratação paralela e não excludente prevista no art. 79, I, da Lei 14.133/2021.
O art. 79 da Nova Lei de Licitações elenca quatro hipóteses de contratação por credenciamento. Vejamos o texto literal:
Art. 79 — O credenciamento poderá ser usado nas seguintes hipóteses de contratação:
I — paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas;
II — com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação;
III — em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação;
IV — comércio eletrônico: caso em que a Administração visa a contratar bens e serviços comuns padronizados ofertados no Sistema de Compras Expressas (Sicx).
A questão cobra exatamente o inciso I. A banca testa a literalidade da lei.
Hipótese de Credenciamento (Art. 79, Lei 14.133/2021) | Descrição Legal | Característica Central |
|---|---|---|
Paralela e não excludente (Inciso I) | Contratações simultâneas em condições padronizadas | Viabilidade e vantagem para a Administração |
Seleção a critério de terceiros (Inciso II) | Seleção do contratado pelo beneficiário direto | Escolha pelo terceiro |
Mercados fluidos (Inciso III) | Flutuação constante do valor e condições | Inviabiliza licitação por volatilidade |
Comércio eletrônico (Inciso IV) | Bens e serviços comuns padronizados no Sicx | Ofertas no Sistema de Compras Expressas |
Pré-qualificação é um procedimento distinto, disciplinado na Seção III do Capítulo de Credenciamento (arts. 80 e seguintes), que permite selecionar previamente interessados aptos a participar de futuras licitações. Não se confunde com a hipótese de contratações simultâneas padronizadas.
Mercados fluidos (inciso III) ocorre quando a flutuação constante de preços inviabiliza a licitação. A questão descreve contratações simultâneas em condições padronizadas, não volatilidade de mercado.
Seleção a critério de terceiros (inciso II) é a hipótese em que o beneficiário direto do serviço escolhe o contratado. A descrição do enunciado não fala em escolha pelo terceiro, mas em contratações simultâneas e padronizadas.
Conforme demonstrado, a redação do inciso I do art. 79 é idêntica ao enunciado: "caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas". Portanto, a contratação é paralela e não excludente.
Registro cadastral é um sistema de cadastro de fornecedores (art. 87 e seguintes), que não se confunde com o credenciamento. O credenciamento é uma modalidade de contratação direta, enquanto o registro cadastral é um banco de dados para futuras licitações.
Para memorizar as quatro hipóteses de credenciamento, associe cada inciso a uma palavra-chave:
I: Paralela (contratações simultâneas);
II: Terceiros (escolha pelo beneficiário);
III: Mercados fluidos (preços oscilantes);
IV: Comércio eletrônico (Sicx).
Gabarito: letra D.
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