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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FCC 2023

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
fc070556
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2023
Nível
Médio
A nova lei de licitações, com relação ao pregão,
  1. Aprioriza o formato presencial.
  2. Bprioriza o formato eletrônico.
  3. Cnão permite sua realização.
  4. Dpermite sua realização, no modelo presencial, se frustrado o leilão.
  5. Epermite sua realização, no modelo eletrônico, se frustrado o convite.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — prioriza o formato eletrônico.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pregão na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra B. A Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações) prioriza a realização do pregão na forma eletrônica, consolidando a tendência de modernização e eficiência nas contratações públicas. O pregão é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, e a lei determina que, sempre que possível, seja adotado o formato eletrônico. As demais alternativas distorcem essa regra.

1Forma
Eletrônico (prioritário)
Presencial (excepcional)
2Objeto
Bens e serviços comuns
3Modalidades extintas
Convite
Tomada de preços
Pregão (Lei 14.133/2021)
LEVELsoulevel.com.br
Pregão (Lei 14.133/2021): Forma (Eletrônico (prioritário), Presencial (excepcional)); Objeto (Bens e serviços comuns); Modalidades extintas (Convite, Tomada de preços)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o pregão prioriza o formato presencial. Na verdade, a lei prioriza o eletrônico. O presencial é admitido apenas excepcionalmente, quando o eletrônico for inviável, mas não é a regra.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Lei 14.133/2021 estabelece que o pregão deve ser realizado preferencialmente na forma eletrônica, conforme a tendência de digitalização dos processos licitatórios. Essa priorização está expressa no texto legal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A lei não veda a realização do pregão; ao contrário, o pregão é uma das modalidades previstas e amplamente utilizada para bens e serviços comuns.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Condiciona o formato presencial à frustração do leilão, o que é equivocado. O pregão e o leilão são modalidades distintas, com objetos próprios (pregão: bens/serviços comuns; leilão: alienação de bens). A regra do leilão presencial em caso de impossibilidade do eletrônico (art. 882 do CPC, citado no contexto) não se aplica ao pregão.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Menciona o "convite", modalidade que foi extinta pela Lei 14.133/2021. O pregão não depende de frustração do convite. A alternativa confunde o regime revogado com o atual.

PEGA ESSA DICA!

Na prova, lembre-se: o pregão é a modalidade-padrão para bens e serviços comuns, e seu formato preferencial é o eletrônico. As referências a outras modalidades (leilão, convite) são distratores comuns da banca.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: letra B.

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