GabaritoC — na propriedade.
Gabarito: letra C. A desapropriação é o meio de intervenção do Estado que incide sobre a propriedade privada, retirando-a do particular mediante indenização (CF, art. 5º, XXIV). É uma forma de intervenção supressiva, em que o poder público transfere para si o domínio do bem.
A questão é direta: a desapropriação atinge a propriedade, não outros institutos como tombamento, posse, área de risco ou direito à herança. O enunciado pede para completar a frase "desapropriação é um meio de intervenção ___".
O tombamento é também uma forma de intervenção na propriedade, mas é uma restrição administrativa (não supressiva), que incide sobre bens móveis ou imóveis para proteção do patrimônio cultural. A desapropriação não se limita a áreas tombadas; ela pode recair sobre qualquer propriedade.
A posse é um direito real autônomo, mas a desapropriação recai sobre a propriedade (domínio). A posse pode ser atingida indiretamente (desapropriação indireta), mas o objeto próprio da desapropriação é a propriedade.
A desapropriação é a transferência compulsória da propriedade privada para o Estado, por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante indenização. É a forma mais drástica de intervenção supressiva.
Área de risco pode ser objeto de desapropriação (para realocação de moradores), mas não é o objeto específico do instituto. O que se desapropria é a propriedade localizada em área de risco, não a "área de risco" em si.
O direito à herança é um direito sucessório, protegido constitucionalmente (CF, art. 5º, XXX), mas não é passível de desapropriação. A desapropriação incide sobre bens corpóreos ou incorpóreos com valor econômico, mas não sobre direitos personalíssimos como a herança (antes da partilha, a herança é um todo unitário, mas sua proteção é diversa).
Nas provas de Direito Administrativo, a desapropriação é sempre associada à propriedade. Memorize: desapropriação = intervenção supressiva sobre a propriedade. As demais alternativas (tombamento, servidão, ocupação temporária, limitação) são formas de intervenção restritiva.
Gabarito: letra C.
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