Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FCC 2023
Direito Administrativo›Responsabilidade civil do estado
Código
fc070586
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2023
Nível
Médio
No que diz respeito à responsabilidade do Estado, identifica-se que, historicamente, a terceira fase de evolução consiste em o Estado responder, com base no conceito de nexo de causalidade, que representa a relação de causa e efeito existente entre o fato ocorrido e as conseguências dele resultantes. Essa fase é conhecida como a de
Aresponsabilidade causal.
Birresponsabilidade do Estado.
Cresponsabilidade culposa.
Dresponsabilidade dolosa.
Eresponsabilidade objetiva.
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GabaritoE — responsabilidade objetiva.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Responsabilidade Civil do Estado – Evolução Histórica
Gabarito: letra E. A terceira fase evolutiva da responsabilidade estatal é a responsabilidade objetiva, que se fundamenta no nexo de causalidade (relação de causa e efeito), dispensando a prova de culpa. Essa classificação clássica (irresponsabilidade → subjetiva/culpa → objetiva) é pacífica na doutrina administrativista.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode ser induzido a escolher a alternativa "responsabilidade causal" (letra A) por associar o termo "nexo causal" ao nome da fase. No entanto, a denominação correta é "responsabilidade objetiva". "Causal" não é uma fase histórica autônoma.
11ª fase: Irresponsabilidade
22ª fase: Subjetiva (culpa)
33ª fase: Objetiva (nexo causal)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
"Responsabilidade causal" não é uma fase reconhecida na evolução. Apesar de o nexo causal ser o elemento central da terceira fase, o nome consagrado é objetiva. A banca usa o termo para confundir.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A irresponsabilidade do Estado é a primeira fase ("The King can do no wrong"), em que o Estado não respondia por danos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A responsabilidade culposa (subjetiva) corresponde à segunda fase, na qual se exigia comprovação de culpa do serviço (culpa anônima).
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Responsabilidade dolosa" não é uma fase; é uma espécie de responsabilidade subjetiva (dolo). A terceira fase independe de culpa ou dolo.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A responsabilidade objetiva é a fase em que o Estado responde com base no nexo causal, sem necessidade de demonstrar culpa. O material de apoio descreve: "Responsabilidade objetiva (nexo causal): relação de causa e efeito existente entre o fato ocorrido e as consequências dele resultantes".