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Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Amazonas — FCC 2023

Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Amazonas
Código
fc070594
Banca
FCC
Órgão
DPE-AM
Ano
2023
Nível
Médio
Segundo expressa disposição da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas, considera-se necessitado, para a referida lei,
  1. Ao usuário que declarar estar acometido de doença incurável que o impossibilite de laborar.
  2. Bo usuário que não seja alfabetizado e necessite de assistência jurídica integral em razão de sua maior vulnerabilidade.
  3. Caquele que esteja desempregado ao tempo da ação judicial a ser acompanhada por Defensor, independentemente de sua situação financeira.
  4. Daquele cuja insuficiência de recursos não lhe permita pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuizo do sustento próprio e de sua família.
  5. Eaquele que esteja com seus dados registrados em entidades de cobrança de crédito que o impeçam de exercer direitos.
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GabaritoD — aquele cuja insuficiência de recursos não lhe permita pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuizo do sustento próprio e de sua família.

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