Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — FCC 2023
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
- Código
- fc070595
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
A remoção de Defensor Público pode ocorrer, segundo a Lei Complementar Federal nº 80/1994,
- Aem caso de promoção por antiguidade e por merecimento.
- Bem caso de condenação criminal
- Cpor imposição imediata da Administração Superior.
- Dem caso de falta ao trabalho por mais de vinte dias consecutivos.
- Ea pedido ou por permuta.