Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Amazonas — FCC 2025
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Amazonas
- Código
- fc072605
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Compete ao Defensor Público-Geral, segundo a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas,
- Adiligenciar visando à execução e ao recebimento de verbas sucumbenciais arbitradas em favor da Instituição.
- Bconhecer e julgar recurso em processo administrativo disciplinar.
- Cdeliberar sobre organização de concurso para ingresso à carreira de Defensor Público.
- Dobstar a promoção por antiguidade, justificadamente.
- Efiscalizar a aplicação de recursos do Fundo da Defensoria Pública do Estado.