Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Amazonas — FCC 2025
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Amazonas
- Código
- fc072606
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-AM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Segundo dispõe resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amazonas, a intervenção institucional conhecida como custos vulnerabilis
- Aé permitida no âmbito do processo penal, inclusive em atuação pró-vítima processual.
- Bnão pode ser negada pelo interventor natural.
- Cnão pode ser provocada pelo juízo da causa.
- Dexige promoção de escuta ativa judicial.
- Einviabiliza a atuação do mesmo Defensor Público como representante postulatório.