Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FCC 2026
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- fc076486
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor(a) Público(a) - P1
A utilização de critérios ambientais para definição dos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repassados aos municípios, conhecida como ICMS Ecológico, presente em vários estados da federação, inclusive no Estado da Bahia, corresponde à concretização, na prática, do princípio de Direito Ambiental
- Ada justiça ambiental distributiva.
- Bdo protetor-recebedor.
- Cda conservação solidária.
- Dda precaução.
- Eda cooperação federativa.