Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FCC 2026
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- fc076506
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor(a) Público(a) - P1
Márcia, com 15 anos, dá à luz uma bebê. O pai da criança, Marcos, também com 15 anos, acompanhou o parto e deseja reconhecer a paternidade. Ambos comparecem à Unidade Interligada que conecta estabelecimento de saúde aos serviços de registro civil para registrar a criança. De acordo com a normativa do Conselho Nacional de Justiça e/ou legislação correlata,
- Amediante apresentação de Declaração de Nascido Viva da criança em que conste o nome da mãe e a indicação do pai, a Unidade Interligada não poderá recusar o registro em nome de ambos os genitores.
- BMarcos, por ser menor de 16 anos, não poderá reconhecer voluntariamente a paternidade perante o profissional da Unidade Interligada.
- CMárcia, mesmo representada por sua mãe, por ser incapaz menor de 16 anos, não poderá registrar o filho em seu nome, já que se trata de ato personalíssimo.
- DMarcos, se atendidas as demais exigências, assim que completar 16 anos, poderá promover o reconhecimento da paternidade em cartório, desde que assistido no ato por seus pais ou tutor.
- Ea Unidade Interligada colherá, na presença dos responsáveis, as declarações de parentalidade de Márcia e Marcos solicitará ao juiz competente autorização para registrar.