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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FCC 2026

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
fc076524
Banca
FCC
Órgão
DPE-BA
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Defensor(a) Público(a) - P1
Sobre o direito ao nome e seu registro civil,
  1. Aé possível a troca completa de prenome e patronímicos de maneira imotivada, por se tratar de direito da personalidade.
  2. Bo Oficial de Registro Civil não registrará prenomes suscetíveis de expor ao ridículo o nomeado, sendo necessário ajuizar ação judicial em caso de inconformidade dos pais.
  3. Ca pessoa, apenas no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família.
  4. Do Oficial de Registro Civil poderá averbar no registro de nascimento a alteração de patronímico dos genitores em decorrência de divórcio, sem necessidade de autorização judicial.
  5. Eo nome social da pessoa trans, sem a menção ao seu nome registral, será utilizado em processos judiciais em trâmite nos órgãos judiciários.
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GabaritoD — o Oficial de Registro Civil poderá averbar no registro de nascimento a alteração de patronímico dos genitores em decorrência de divórcio, sem necessidade de autorização judicial.

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