Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FCC 2026
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
fc076637
Banca
FCC
Órgão
DPE-MA
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Defensor (a) Público (a)
Na seara do terceiro setor, as entidades de apoio
Aatendem a serviços exclusivos do Estado.
Bnão necessitam de vínculo jurídico com a Administração para atuarem.
Csão pessoas jurídicas de direito público.
Dapoiam o Poder Público, mas possuem fins lucrativos.
Esão instituídas por servidores públicos de determinada entidade estatal, em nome próprio.
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GabaritoE — são instituídas por servidores públicos de determinada entidade estatal, em nome próprio.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Entidades de Apoio (Terceiro Setor)
Gabarito: letra E. Conforme a doutrina administrativista, as entidades de apoio são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por servidores públicos (em nome próprio), mantendo vínculo jurídico com a Administração e prestando serviços não exclusivos do Estado. A alternativa E reproduz fielmente essa definição.
O tema é recorrente em concursos, especialmente na linha da doutrina de Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella Di Pietro. A banca testa a compreensão das características essenciais dessas entidades, que se distinguem das entidades da Administração Indireta e de outras figuras do terceiro setor.
Entidades de Apoio (Terceiro Setor): Natureza (Pessoa jurídica de direito privado, Sem fins lucrativos); Instituição (Por servidores públicos, Em nome próprio); Vínculo com a Administração (Mantêm vínculo jurídico, Em regra por convênio); Atuação (Serviços não exclusivos do Estado, Atividades privadas de interesse público)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que atendem a serviços exclusivos do Estado. Na verdade, as entidades de apoio prestam serviços sociais não exclusivos do Estado, ou seja, atividades privadas de interesse público que o Estado fomenta, mas não executa diretamente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que não necessitam de vínculo jurídico com a Administração. O correto é que mantêm vínculo jurídico com entidades da Administração Direta ou Indireta, em regra por meio de convênio. Esse vínculo é condição para sua atuação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Classifica-as como pessoas jurídicas de direito público. As entidades de apoio são pessoas jurídicas de direito privado, constituídas sob a forma de fundação, associação ou cooperativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que possuem fins lucrativos. A definição doutrinária é clara: são entidades sem fins lucrativos, voltadas a finalidades sociais.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o conceito: "instituídas por servidores públicos de determinada entidade estatal, em nome próprio". Isso consta da doutrina: "São entidades de apoio as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por servidores públicos, porém em nome próprio".