Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FCC 2002
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- fc077970
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Dentre outras, são modalidades de sanções administrativas ambientais previstas na Lei no 9.605/98, que dispõe sobre essa matéria,
- Ao custeio de programas e de projetos ambientais e a manutenção de espaços públicos.
- Ba interdição temporária de direitos e a prestação pecuniária.
- Ca suspensão parcial ou total de atividades e a restritiva de direitos.
- Da execução de obras e recuperação de áreas degradadas.
- Ea manutenção de espaços públicos e contribuição a entidades ambientais.