Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Mandado de Segurança Individual e Coletivo — FCC 2002
Direito Processual Civil - CPC 1973Mandado de Segurança Individual e Coletivo
- Código
- fc077973
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Os interesses difusos a que se refere a Lei no 7.347/85 (Ação Civil Pública), têm como características
- Ao interesse coletivo e vínculo jurídico entre os interessados e pessoas facilmente identificáveis.
- Ba ausência de vínculo associativo, alcance de uma cadeia substrata de pessoas e vínculos fáticos entre os titulares dos interesses.
- Co interesse comum e liame entre as pessoas interessadas e prejudicados determináveis.
- Do interesse coletivo e divisível e direito idêntico dos titulares.
- Eo interesse comum e divisível e titulares indeterminados.