Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — FCC 2002
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- fc077975
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Para dois crimes eleitorais diversos, estão cominadas as penas de "reclusão até 5 anos" e de "detenção até seis meses". As penas mínimas, nesses dois casos, entendese que devam ser de, respectivamente,
- Anove meses de reclusão e vinte dias de detenção.
- Bseis meses de reclusão e dez dias de detenção.
- Ctrês meses de reclusão e cinco dias de detenção.
- Ddois anos de reclusão e trinta dias de detenção.
- Eum ano de reclusão e quinze dias de detenção.