Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — FCC 2002
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- fc077977
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, que devem ser editados sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato, para veiculação de propaganda eleitoral,
- Adepende tanto da obtenção de licença municipal como da autorização prévia da Justiça Eleitoral.
- Bdepende de autorização prévia da Justiça Eleitoral, mas independe de licença municipal.
- Cdepende da obtenção de licença municipal onde se der a distribuição, mas independe de autorização de Justiça Eleitoral.
- Dindepende da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral.
- Eindepende de qualquer autorização ou licença, mas o material a ser veiculado deve ser depositado no Cartório Eleitoral 24 horas antes da distribuição.