Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2002
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc077978
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Muitas são as condições de elegibilidade que devem ser preenchidas para a participação política ativa e passiva. Rinaldo é oficial da Polícia Militar do Estado e conta mais de dez anos de serviço. Resolveu ser candidato a Deputado Estadual. Nesse caso, ele é
- Aelegível e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
- Binelegível, porque os policiais militares estaduais são inalistáveis.
- Celegível e, se eleito, deverá permanecer afastado de suas funções até o término do mandato.
- Dinelegível, visto que o militar só pode ser candidato a cargo eletivo após vinte anos de serviço.
- Eelegível e só será afastado de suas funções se o requerer e não houver compatibilidade de horários.