Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2002
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc077980
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Considerando a exteriorização dos atos administrativos, existem fórmulasI. com que os agentes públicos procedem as necessárias comunicações de caráter administrativo ou social;II. segundo as quais os chefes do Poder Executivo veiculam atos administrativos de suas respectivas competências;III. de que se valem os órgãos colegiados para manifestar suas deliberações em assuntos da respectiva competência ou para dispor sobre seu funcionamento.Esses casos, dizem respeito, respectivamente,
- Aaos correios eletrônicos (e-mail) oficiais, às circulares e às súmulas.
- Bàs intimações, às portarias e aos decretos legislativos.
- Càs notificações, aos regimentos e aos regulamentos.
- Daos avisos, às medidas provisórias e às instruções normativas.
- Eaos ofícios, aos decretos e às resoluções.