Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FCC 2002
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- fc078004
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Quanto aos benefícios da Lei 8.213/91, considere o que segue:I. O concedido, como indenização ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.II. O devido, uma vez cumprida a carência devida nessa Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física ou mental, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme dispuser a lei.III. O devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nessa Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.Esses benefícios previdenciários referem-se, respectivamente,
- Aà aposentadoria por invalidez; à aposentadoria especial; e ao auxílio-acidente.
- Bao auxílio-doença; à aposentadoria por invalidez; e ao auxílio-acidente.
- Cà aposentadoria especial; à aposentadoria por invalidez; e ao auxílio-doença.
- Dao auxílio-acidente; à aposentadoria especial; e ao auxílio-doença.
- Eao auxílio-acidente; ao auxílio-doença; e à aposentadoria especial.