Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FCC 2002
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- fc078008
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Nos autos de ação cautelar preparatória de arresto, o juiz
- Anão pode conceder a medida independentemente de justificação prévia.
- Bsó pode conceder a medida se o requerente demonstrar ser portador de título líquido, certo e exigível.
- Cpode converter a medida em penhora.
- Dnão pode conceder a medida se o autor fundar seu direito em título extrajudicial.
- Esó pode conceder a medida se o credor prestar caução real ou fidejussória.