Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FCC 2002
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- fc078010
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A medida cautelar de separação de corpos NÃO
- Apode ser requerida por ambos os cônjuges conjuntamente.
- Bpode ser requerida antes do prazo legal que viabiliza a separação consensual.
- Cpode ser requerida pelos concubinos.
- Dexime os cônjuges do dever de fidelidade.
- Etem influência sobre os bens dos cônjuges, seja qual for o regime matrimonial por eles adotado no casamento.