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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — FCC 2002

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
Código
fc078012
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2002
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
A sentença que decretar a interdição
  1. Apode ser desconstituída através de ação rescisória.
  2. Bpode ser modificada pelo Juiz, independentemente de não ter sido interposto recurso.
  3. Cpode ser atacada por terceiros que tenham interesse na validade dos atos daquele que foi declarado incapaz.
  4. Dnão pode ser objeto de recurso do Ministério Público.
  5. Esurte efeito depois do seu trânsito em julgado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — pode ser modificada pelo Juiz, independentemente de não ter sido interposto recurso.

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