Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — FCC 2002
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- fc078013
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Os embargos de terceiro NÃO podem ser
- Aopostos por quem é parte no feito principal.
- Bopostos contra ato judicial emanado de ação de conhecimento.
- Cobjeto de reconvenção.
- Do postos se houver apenas ameaça aos alegados direitos do embargante sobre o bem objeto de apreensão judicial.
- Eopostos depois de proferida sentença no feito principal.