Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Tutela Antecipada — FCC 2002
Direito Processual Civil - CPC 1973Tutela Antecipada
- Código
- fc078015
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A tutela antecipada, tal como prevista no Código de Processo Civil, pode ser deferida
- Asó no caso de desnecessidade de dilação probatória.
- Bsó se o autor prestar caução para garantir eventuais danos do réu, no caso de ser julgada improcedente a demanda.
- Cde ofício, se caracterizados o periculum in mora e fumus boni juris.
- Dno corpo da sentença que julgar o mérito da causa.
- Eem favor de quaisquer das partes.