Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — FCC 2002
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- fc078024
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Realizei meu sonho comprando uma casa, recebi a escritura de venda e compra e levei-a para registrar. Como o Oficial fez algumas exigências, que achei descabidas, requeri que ele suscitasse dúvida para que o juízo competente a dirimisse. Nesse caso,
- Ao oficial providenciará a prenotação do título pelo prazo máximo de trinta dias.
- Ba decisão terá natureza administrativa e não impedirá o uso do processo contencioso adequado.
- Ceu posso contestar a dúvida perante o juízo, no prazo de dez dias contados de minha citação.
- Do Ministério Público será ouvido no prazo de dez dias, mas não poderá recorrer da decisão.
- Eeu posso produzir livremente as provas pertinentes e permitidas em direito.