Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — FCC 2002
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- fc078060
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-SP
- Ano
- 2002
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A intervenção custos legis do Ministério Público na ação civil pública é
- Aobrigatória nas ações que envolvam interesses de crianças e adolescentes; opcional nas ações que envolvam proteção de interesses individuais homogêneos nas relações de consumo; e desnecessária quando se tratar de proteção de bens ambientais.
- Bopcional nas ações que envolvam interesses de adolescentes; obrigatória nas ações que envolvam proteção de interesses individuais homogêneos nas relações de consumo; e obrigatória quando se tratar de proteção de bens ambientais difusos.
- Cobrigatória nas ações que envolvam interesses de crianças; concorrente com associações e outros legitimados, nas ações que envolvam proteção de interesses difusos nas relações de consumo; e obrigatória quando se tratar de proteção de bens ambientais difusos.
- Dobrigatória nas ações que envolvam interesses de crianças e adolescentes; obrigatória nas ações que envolvam interesses individuais homogêneos nas relações de consumo; e obrigatória quando se tratar da proteção de bens ambientais difusos.
- Eobrigatória nas ações que envolvam interesses de crianças; opcional nas ações que envolvam interesses individuais homogêneos nas relações de consumo; e desnecessária quando se tratar de proteção de bens ambientais.