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Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — FCC 2002

Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
Código
fc078122
Banca
FCC
Órgão
PGE-SP
Ano
2002
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
As organizações sociais
  1. Acompõem o aparelho do Estado, podendo tanto integrar a Administração Direta quanto assumir a forma de autarquias de regime especial.
  2. Bdevem firmar contratos de gestão com o setor público e as contratações por elas realizadas submetem-se ao procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/93.
  3. Crepresentam forma de regulação das atividades da iniciativa privada.
  4. Dforam criadas no direito brasileiro como integrantes do setor público não-estatal, para atuação em áreas específicas apontadas pelo legislador.
  5. Eintegram a Administração Indireta do Estado.
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GabaritoD — foram criadas no direito brasileiro como integrantes do setor público não-estatal, para atuação em áreas específicas apontadas pelo legislador.

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