Questão de Direito Eleitoral — Processo Penal Eleitoral — FCC 2004
Direito EleitoralProcesso Penal Eleitoral
- Código
- fc080030
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PE
- Ano
- 2004
- Nível
- Superior
Considere as afirmativas:I. A ação penal no Direito Eleitoral brasileiro é sempre pública e só poderá ser intentada por denúncia do Ministério Público.II. Os Partidos Políticos podem intervir como assistentes do Ministério Público no processo penal eleitoral.III. Recebida a denúncia, o juiz mandará citar o réu para interrogatório, concedendo-lhe o prazo de 10 dias para oferecer contestação.IV. No processo penal eleitoral aplica-se o princípio da identidade física do juiz, devendo a ação penal ser julgada pelo juiz que concluiu a instrução.Está correto APENAS o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI, II e IV.
- CII.
- DII e III.
- EIII.