Questão de Direito Previdenciário — Processo Administrativo Previdenciário — FCC 2004
Direito PrevidenciárioProcesso Administrativo Previdenciário
- Código
- fc080033
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PE
- Ano
- 2004
- Nível
- Médio
Dentre outros, são legitimadas como interessadas no processo administrativo,
- Aas pessoas jurídicas que o iniciem como titular de direitos ou interesses individuais.
- Bas pessoas físicas, mas desde que estejam no exercício do direito de representação.
- Ctodas as pessoas físicas ou jurídicas, em qualquer situação, desde que sejam inscritas nos órgãos fiscais.
- Das organizações regularmente constituídas, no tocante aos direitos e interesses personalíssimos.
- Eas associações constituídas, legalmente ou não, quanto a quaisquer direitos e interesses.