Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — FCC 2006
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- fc082514
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RR
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A empresa encerrou suas atividades em razão de ato de desapropriação do Poder Público e por conseqüência os contratos de trabalho foram rescindidos, por
- Aforça maior, sendo indevida qualquer indenização aos empregados.
- Bculpa recíproca, ficando o empregador responsável pelo pagamento da metade da indenização devida aos empregados.
- Cfactum principis, incumbindo ao órgão expropriante o pagamento da indenização devida aos empregados.
- Drescisão sem justa causa, incumbindo ao órgão expropriante e ao empregador, em partes iguais, o pagamento de indenização devida ao empregado.
- Erescisão indireta, ficando o empregador responsável pelo pagamento da indenização devida aos empregados.