Questão de Direito Financeiro — O Crédito Público — FCC 2006
Direito FinanceiroO Crédito Público
- Código
- fc082520
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RR
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
"Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, bem assim as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento", é, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, definição de
- Adívida pública consolidada ou fundada.
- Boperação de crédito.
- Cdívida pública mobiliária.
- Drefinanciamento de dívida.
- Edívida pública garantida.