Questão de Direito Financeiro — Competência na Atividade Financeira do Estado e no SFN — FCC 2006
Direito FinanceiroCompetência na Atividade Financeira do Estado e no SFN
- Código
- fc082525
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RR
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
No âmbito da legislação concorrente, a Constituição Federal determina que a competência
- Ada União limitar-se-á a estabelecer normas individuais.
- Bda União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
- Cdos Estados para legislar sobre normas gerais exclui a competência concorrente da União.
- Dda União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
- Eda União limitar-se-á a estabelecer normas individuais e exclui a competência suplementar dos Estados.