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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2006

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
Código
fc082541
Banca
FCC
Órgão
PGE-RR
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Considera-se inexigível o título judicial
  1. Afundado em aplicação ou interpretação de lei tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.
  2. Bsempre que a sentença não houver transitado em julgado.
  3. Cse a sentença houver sido proferida por Juiz absoluta ou relativamente incompetente.
  4. Dsempre que houver matéria para impugná-lo, inclusive quanto ao excesso do valor pretendido.
  5. Ese decorrer de acordo homologado pelo Juiz, tendo uma das partes se arrependido da transação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — fundado em aplicação ou interpretação de lei tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.

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