Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc082543
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RR
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A respeito dos recursos cíveis, considere as seguintes afirmações:I. O recurso adesivo independe de preparo quando preparado estiver o recurso principal e o seu prazo para interposição será o mesmo das contra-razões do recurso principal.II. O recorrente poderá desistir do recurso sem anuência do recorrido.III. O recurso cabível contra decisão que indefere a petição inicial é a apelação e permite ao juiz prolator a reforma da decisão.IV. Poderá o Tribunal, em sede de apelação, ao afastar a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, neste adentrar para julgar desde já a lide, se a causa versar questão de direito e estiver em condições de julgamento.V. Cabem embargos infringentes contra acórdão não unânime que reformar sentença que extinguiu o processo com fundamento na perempção.SOMENTE estão corretas as afirmações
- AI, II e IV.
- BI, III e IV.
- CI, III e V.
- DII, III e IV.
- EII, IV e V.