Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo — FCC 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Código
- fc082547
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-RR
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
O processo será extinto com apreciação do mérito quando
- Aocorrer a renúncia do autor ao direito em que se funda a ação ou a perempção.
- Bhouver reconhecimento pelo réu da procedência do pedido ou a ilegitimidade de parte.
- Cocorrer o acolhimento da alegação de coisa julgada ou o acolhimento de decadência.
- Dacolher a alegação de prescrição ou ocorrer a rejeição do pedido do autor.
- Eocorrer a desistência da ação pelo autor ou a transação das partes.