Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FCC 2007
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fc086461
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Em tema de Administração Pública é INCORRETO afirmar:
- ANa Federação Brasileira, as entidades estatais são técnica e unicamente a União, os Estados-membros e os Municípios.
- BO Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis - Povo, Território e Governo soberano
- CA organização do Estado é matéria constitucional no que concerne à divisão política do território nacional, à estruturação dos Poderes, à forma de Governo, ao modo de investidura dos governantes, aos direitos e às garantias dos governados.
- DCada órgão público, como centro de competência governamental ou administrativa, tem necessariamente funções, cargos e agentes, mas é distinto desses elementos, que podem ser modificados, substituídos ou retirados sem supressão da unidade orgânica.
- EAgentes administrativos são todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem.