Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FCC 2007
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fc087749
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário
Como centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, os órgãos públicos
- Agozam de capacidade processual para defesa de suas prerrogativas funcionais, posto que possuem personalidade jurídica própria.
- Bpossuem vontade própria e detém personalidade jurídica de direito público.
- Csão dotados de vontade e capazes de exercer direitos e contrair obrigações para a consecução de seus fins institucionais.
- Drepresentam juridicamente a pessoa jurídica que eles integram em virtude da teoria da imputação.
- Ecolegiados atuam e decidem por meio de um único agente, uma vez que são originários da Constituição Federal e representativos dos Poderes do Estado.