Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2007
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc091638
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
O funcionário público civil poderá acumular, de forma remunerada,
- Aum cargo junto a uma autarquia estadual e outro perante determinada empresa pública federal, independente da compatibilidade de horários, mas condicionado à correlação de matérias.
- Bum cargo de professor com outro de técnico ou científico, independente da compatibilidade de horários, mas condicionado à comprovação de relevante interesse público.
- Caté três cargos públicos, cujo exercício fica condicionado à autorização do chefe do executivo estadual.
- Ddois cargos de professor de biologia em estabelecimentos estaduais de ensino médio, desde que haja compatibilidade de horários.
- Eaté dois cargos em comissão providos mediante concurso público de provas e títulos.