Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FCC 2007
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- fc091639
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
Com relação ao processo administrativo, é INCORRETO afirmar que
- Ada sindicância poderá resultar, dentre outros casos, a aplicação da pena de repreensão, quando comprovada a desobediência ou falta de cumprimento do dever.
- Bo inquérito administrativo será promovido por uma comissão composta de três funcionários, designada pela autoridade competente.
- Ca sindicância será instaurada quando a falta funcional não se revele evidente ou quando for incerta a autoria.
- Do funcionário indiciado em inquérito administrativo só poderá ser exonerado se reconhecida a sua inocência.
- Edurante o inquérito administrativo, o indiciado será citado para apresentar defesa no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.