Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2007
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc091640
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
Por meio do regular processo administrativo, comprovou-se que determinado funcionário público civil retirou, sem prévia autorização da autoridade competente, documentos da repartição que versavam sobre procedimentos licitatórios. Em virtude deste fato, referido funcionário poderá ser, em tese, punido com pena disciplinar de
- Asuspensão por até 30 (trinta) dias.
- Bdemissão a bem do serviço público.
- Crepreensão e disponibilidade a bem do serviço público.
- Dmulta na base de 15 % (quinze por cento) por dia de vencimento.
- Eexoneração ou destituição do cargo, à critério da autoridade superior.