Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — FCC 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- fc092544
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em matéria de alimentos, é certo que
- Ada decretação de prisão do devedor de valor alimentício cabe agravo de instrumento que terá efeito suspensivo.
- Bnuma ação dessa natureza, a quantia mensal fixada liminarmente pelo juiz denomina-se alimentos provisionais.
- Ca majoração da verba alimentar em ação revisional não poderá retroagir à data da citação.
- Da prescrição qüinqüenal alcança não só as prestações mensais como também o direito de alimentos, visto que este, por sua natureza admite dispensa.
- Ena ação de exoneração julgada procedente, os alimentos são devidos até o trânsito em julgado da decisão proferida na causa.