Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc092547
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A apelação será recebida, dentre outros casos, em seu efeito suspensivo e devolutivo, quando interposta de sentença que
- Aconfirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
- Bjulgar procedente o pedido de instituição de arbitragem.
- Cexonerar o autor da pensão alimentícia.
- Dextinguir o feito sem resolução do mérito.
- Ehomologar a divisão.