Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — FCC 2008
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- fc092553
- Banca
- FCC
- Órgão
- MPE-PE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Uma ação fundada em direito pessoal, com foro de eleição estabelecido contratualmente em lugar diferente dos domicílios do autor e do réu, foi proposta no foro do domicílio do autor. Citado, o réu não opôs exceção de incompetência. Numa ação posterior conexa entre as mesmas partes, o réu
- Asó pode opor exceção de incompetência fundada no foro de eleição, porque o foro de eleição prevalece sobre qualquer outro.
- Bnão pode opor exceção de incompetência fundada no foro de eleição, porque a competência da primeira ação prorrogou-se para a ação conexa.
- Csó pode opor exceção de incompetência fundada no foro de seu domicílio, porque este prevalece sobre o foro do domicílio do autor.
- Dpode opor exceção de incompetência fundada no foro de eleição ou no foro de seu domicílio, porque se trata de demanda diversa.
- Esó pode opor exceção de incompetência fundada no foro de seu domicílio se tiver mudado de domicílio após o prazo para contestação da primeira ação.